Saúde

O projeto institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Campanha Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A medida foi proposta pela deputada Élika Takimoto e conta com coautoria do deputado Andrezinho Ceciliano.

O projeto altera a Lei Estadual 3.576/2001, que dispõe sobre o funcionamento das clínicas de estética, para fazer referência à nova lei da estética e cosmética (Lei Federal 13.643/18). A estética e a cosmética, área classificada no eixo saúde e ambiente do Catálogo Nacional de Cursos superiores e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério

O projeto propõe que o laudo médico que ateste doenças autoimunes, como Diabetes Mellitus Tipo 1, Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Esclerose Múltipla, tenha validade indeterminada no Estado do Rio de Janeiro. O laudo médico deverá conter informações específicas, como nome completo do paciente, CID, carimbo, data da emissão e número de registro no Conselho

O projeto autoriza a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças e espaços de lazer público no Estado do Rio de Janeiro. A medida tem como objetivo garantir a saúde e o bem-estar da população em períodos de forte temperatura. A instalação dos bebedouros também pode ser essencial para pessoas em situação de

O projeto prevê um treinamento obrigatório para preparar profissionais da Educação para lidar de maneira adequada com situações relacionadas à epilepsia em ambientes escolares.  De acordo com o texto do projeto, o treinamento obrigatório abrangerá diversos aspectos relacionados à epilepsia, tais como a identificação de sinais e sintomas de crises epilépticas, a prestação de primeiros

O Projeto de Lei 3.233/24 visa proibir operadoras de plano de saúde de recusar a adesão de clientes negativados. O deputado ressaltou que a proibição já foi prevista pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em decisão proferida no final de 2023 e que a intenção do texto é garanti-la em lei. “Não há dúvida de que a

O projeto de lei institui o Programa de Odontologia Preventiva nas Escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro. As Secretarias de Saúde e de Educação serão responsáveis pela implementação do programa, direcionado a alunos do 6º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio. As ações

Institui, no Estado do Rio de Janeiro, o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti. O objetivo da diretriz de que trata esta Lei é a realização de controle biológico com uso do método Wolbachia nas ações e planos de combate ao Aedes aegypti a fim de

Art. 1° -Fica assegurada a disponibilização gratuita e permanente da vacina contra a dengue em todas as unidades do sistema público estadual de saúde. Art. 2°- Caberá a Secretaria Estadual de Saúde definir o plano de imunização, seguindo orientações do Ministério da Saúde. Art. 3°- O poder publico deverá promover campanha de conscientização sobre a importância da