Saúde

Institui, no Estado do Rio de Janeiro, o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti. O objetivo da diretriz de que trata esta Lei é a realização de controle biológico com uso do método Wolbachia nas ações e planos de combate ao Aedes aegypti a fim de

Art. 1° -Fica assegurada a disponibilização gratuita e permanente da vacina contra a dengue em todas as unidades do sistema público estadual de saúde. Art. 2°- Caberá a Secretaria Estadual de Saúde definir o plano de imunização, seguindo orientações do Ministério da Saúde. Art. 3°- O poder publico deverá promover campanha de conscientização sobre a importância da

O projeto prevê que as pessoas com fibromialgia terão direito à reserva de vagas em concursos públicos do Estado do Rio. A medida altera a Lei 2.298/94, que prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com fibromialgia. A lei prevê a reserva de 5% das vagas.

O programa prevê a vacinação nas escolas dos alunos e, quando possível, professores e funcionários. Elas deverão entrar em contato com a unidade de saúde mais próxima, informando a quantidade de alunos matriculados e agendar a data em que a equipe de vacinação irá a escola para vacinar os alunos.\  A escola deverá comunicar aos pais

O Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara está criado no Estado do Rio. A medida é destinada a assegurar e a promover, em condições de equidade, o acesso aos cuidados em saúde adequados e ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais desta parcela da população.  ESSA MEDIDA JÁ É LEI Saiba mais aqui: https://andrezinhoceciliano.com.br/lei/estatuto-da-pessoa-com-doenca-cronica-complexa-e-rara/

O projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Saúde Animal, através da implantação e apoio ao funcionamento de hospitais públicos veterinários regionais, para fins de atendimento gratuito de cães, gatos e outros animais domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. ESSA MEDIDA JÁ É LEI! Saiba mais aqui:

O projeto de lei amplia a Lei da Água da Casa para shows e festivais de grande porte. Além disso, determina a distribuição de ilhas de hidratação ao longo do espaço.

O projeto prevê que sites de apostas esportivas deverão exibir a seguinte frase: “A prática de jogo pode viciar e provocar problemas emocionais e financeiros”. Além disso, o governo do Estado deverá disponibilizar umalinha telefônica exclusiva para atendimento das pessoas que sofrem com a doenca. O vício em apostas é reconhecido pela Organização Mundial da

De acordo com o projeto, a semana deverá ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 30 de janeiro. O projeto classifica como “doenças negligenciadas” aquelas que são causadas por agentes infecciosos ou parasitas e são consideradas endêmicas em populações de baixa renda