O projeto propõe que o laudo médico que ateste doenças autoimunes, como Diabetes Mellitus Tipo 1, Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Esclerose Múltipla, tenha validade indeterminada no Estado do Rio de Janeiro.
O laudo médico deverá conter informações específicas, como nome completo do paciente, CID, carimbo, data da emissão e número de registro no Conselho Profissional competente.
O objetivo do projeto é simplificar e desburocratizar procedimentos, garantindo os direitos e benefícios dos pacientes diagnosticados com doenças autoimunes.