Economia

O projeto de lei propõe a criação do Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo, chamado Pró-Artesão, no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é promover o desenvolvimento turístico sustentável e integrado, incentivando a produção artesanal, gerando trabalho e renda, fortalecendo as tradições culturais e melhorando as condições de

Fica o estabelecimento responsável pela comercialização de bicicletas, obrigado a registrar o número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.

As empresas concessionárias responsáveis pelos pedágios ou os municípios que administram os pedágios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a fornecerem aos usuários, no ato do pagamento do pedágio, pelo menos uma cabine com a opção pelo pagamento com o cartão de débito ou crédito ou PIX ou outro meio alternativo

O projeto autoriza a transferência de R$ 15 milhões de reais do Fundo Especial da Assembleia Legislativa aos Municípios de Paracambi, Japeri, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin e Nova Iguaçu e Belford Roxo, Queimados, Mesquita, Barra do Piraí e Porto Real, atingidas de forma grave pelas chuvas ocorridas na noite do dia 21 de fevereiro

O projeto cria o Programa de Eficiência Energética para as Comunidades, prevendo a instalação de usinas de energia solar para reduzir pelo menos 60% do valor pago nas faturas dos moradores. As usinas serão construídas em áreas de forte incidência solar e a energia gerada será injetada na rede de forma a compensar a energia

O bambu é um material multiuso, de fácil reprodução porque tem um crescimento rápido e um cultivo simples.  Pesquisadores já apontam como ele pode ser uma opção viável para reduzir o uso do cimento e do aço nas construções, afinal essas indústrias são uma das que mais emitem gases do efeito estufa na atmosfera. Eles

O projeto prevê a criação de selo com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU a ser dado para as cidades do Estado do Rio de Janeiro que estão cumprindo as metas estipuladas: 1.Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. 2. Fome zero e agricultura

O projeto declara o município de Silva Jardim como Capital Estadual da Seringueira. Considerado a área mais propícia do estado do Rio para a exploração de borracha, o município tem mais de 80 mil árvores da espécie. A medida é uma forma de estimular os produtores locais e atrair novos investidores.

O projeto altera a Lei 8.023/18, que criou o Selo Fiscal de Controle para comércio de água mineral, para incluir embalagens com menos de 10 litros de capacidade. A legislação atual prevê que somente as embalagens a partir de 10 litros precisam do selo O selo foi criado para controle efetivo do envase e circulação