O projeto autoriza a transferência de R$ 15 milhões de reais do Fundo Especial da Assembleia Legislativa aos Municípios de Paracambi, Japeri, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin e Nova Iguaçu e Belford Roxo, Queimados, Mesquita, Barra do Piraí e Porto Real, atingidas de forma grave pelas chuvas ocorridas na noite do dia 21 de fevereiro de 2024.
