Segurança

O projeto cria um protocolo contra a violência sexual e o assédio em bares, pubs, casas de festa e casas de show. O texto dá como exemplo condutas que atentam contra a dignidade sexual, como o estupro, a importunação sexual, o registro não autorizado da intimidade sexual e a corrupção de menores. Proprietários e funcionários

A proibição vale desde a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena. A medida foi proposta pelo deputado Carlinhos BNH, que cedeu coautoria ao Andrezinho.