Segurança

O projeto obriga a manutenção e a vistoria dos ônibus adaptados para pessoas com deficiência.

O projeto de lei 3.816/24 institui uma campanha permanente contra o assédio no transporte público. Segundo o projeto, as empresas de transportes deverão fazer campanhas com adesivos dentro de sua dependências e no interior dos veículos em circulação, com informações sobre a caracterização do crime de importunação sexual, com sua respectiva pena, e os números

O projeto cria o Sistema Estadual de Prevenção de Incêndio e Situações de Risco Iminente nas instituições de ensino do estado do Rio de Janeiro. O objetivo principal deste projeto é garantir a segurança e proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio nas escolas públicas e privadas do estado. Para alcançar esse propósito,

O projeto de lei assegura que toda mulher vítima de violência doméstica e familiar tenha prioridade para matricular seus filhos e dependentes nas escolas mais próximas da sua residência – ou transferi-los para esta unidade. A matrícula ou transferência dos filhos e dependentes ocorrerá sempre que a mãe ou responsável agredida necessitar mudar de endereço,

O projeto de lei proíbe bancos de celebrarem contratos de empréstimo ou crédito por meio de ligação telefônica, seja diretamente ou através de terceiros. Para garantir a segurança e legitimidade dos contratos, ele estabelece que sua verificação e validação devem ser realizadas através de biometria ou assinatura física, mediante apresentação de documento de identificação com