O projeto determina a distribuição de protetores antirruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Artista (TEA). Essa é uma medida de proteção às pessoas com TEA para que eles não sejam submetidos a incômodos sensoriais devido sua sensibilidade auditiva.
Fone antirruído para pessoas com autismo (TEA) Leia mais »
O projeto reconhece a arte oriunda das religiões de matrizes africana, como a Umbanda e o Candomblé, como manifestação cultural no estado do Rio. O texto cita a produção literária, indumentária, instrumentos ritualísticos, músicas, danças, artes plásticas, modos de fazer culinários, dentre outros.
Reconhecimento à arte das religiões de matrizes afro Leia mais »
A Política Estadual Vini Jr. Contra o Racismo nos Estádios foi aprovada na Alerj após a sucessão de casos de racismo sofridos pelo jogador em partidas na Europa. A lei prevê que as partidas poderão ser interrompidas quando houver qualquer denúncia ou manifestação racista. A interrupção durará o tempo que o organizador do evento ou
Política Vini Jr. Contra o Racismo nos Estádios Leia mais »
O projeto estabelece o dia 28 de junho como Dia Estadual da Pessoa com Deficiência. ESSA MEDIDA JÁ É LEI Saiba mais aqui: https://andrezinhoceciliano.com.br/lei/dia-do-orgulho-da-pessoa-com-deficiencia/
Dia do Orgulho da Pessoa com Deficiência (coautor) Leia mais »
É vedada a concessão de incentivos fiscais e benefícios de natureza tributária às entidades sediadas ou em atuação no Estado do Rio de Janeiro, condenadas com sentença transitada em julgado, por prática de exploração de trabalho infantil. ESSA MEDIDA JÁ É LEI! Saiba mais: https://andrezinhoceciliano.com.br/lei/proibicao-de-beneficios-fiscais-para-empresas-condenadas-por-trabalho-infatil-coautor/
Estabelecimentos comerciais, culturais e esportivos – públicos ou privados – do Estado do Rio podem ser autorizados a reservar e adaptar espaços de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras pessoas neurodiversas. A medida é de autoria da deputada Franciane Motta, que
ESPAÇOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM AUTISMO Leia mais »
A proibição vale desde a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena.
Condenados por racismo não podem assumir cargos públicos Leia mais »
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