Dia de Luta Contra o Capacitismo
O projeto cria o Dia de Luta contra o Capacitismo no Calendário Oficial do Estado do Rio.
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Inclusão e diversidade
Isonomia nas premiações masculina e feminina
O projeto prevê a isonomia nas premiações de categorias masculina e feminina em competições esportivas patrocinadas pelo Governo do Estado. Infelizmente, por razões sociais e culturais, muitas modalidades esportivas recebem mais atenção quando disputadas por homens do que por mulheres.
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Pedágio gratuito nas Eleições
O projeto prevê a gratuidade no pedágio de todas as rodovias estaduais para todos os veículos com a placa do Rio de Janeiro no dia das eleições. De acordo com o projeto, as praças de pedágios serão gratuitas por 24 horas na data oficial da votação do 1º e 2º turnos das eleições. As praças
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Adaptação de moradias para PCDs de baixa renda (coautor)
O Programa Estadual de Adaptação de Moradias tem o objetivo de realizar adaptações em imóveis para fins de acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de baixa renda. ESSA MEDIDA JÁ É LEI Saiba mais aqui: https://andrezinhoceciliano.com.br/lei/adaptacao-de-moradias-para-pcds-de-baixa-renda/
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Programa de Proteção à Onça Parda
O projeto cria o Programa Estadual de Proteção a Onça Parda, no Estado do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação / IBAMA
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Política Contra Violência Escolar
A medida cria uma política para coibir, prevenir e desestimular a violência escolar. Dentre outros pontos, o projeto prevê que cada coordenação escolar deverá indicar profissionais da Educação para atuarem como interlocutores/fecilitadores escolares responsáveis por implementar as ações de mediação e práticas restaurativas.
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Cassação de empresas com histórico de maus-tratos aos animais
O projeto prevê que qualquer empresa condenada por maus-tratos aos animais vai ter o registro estadual cassado. Com isso, a empresa fica impedida de realizar qualquer operação de ICMS no estado do Rio. O prazo da cassação será de cinco anos após o trânsito em julgado.
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Centro Especializado em Saúde Mental Materna
O centro terá uma equipe multiprofissional focada na saúde mental das mães, com avaliação psicológica e neurológica, psicoterapia individual e em grupo, musicalização, além de palestras e cursos para família. O centro contará com fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos, psiquiatras, neurologistas, dentre outros profissionais.
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Programa Maracanã para Todos
Com o programa Maracanã para Todos, quem ganha até dois salários mínimos pode ter acesso a ingressos mais baratos. O ingresso vai poder custar no máximo até 5% do piso regional aqui no estado.
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Fone antirruído para pessoas com autismo (TEA)
O projeto determina a distribuição de protetores antirruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Artista (TEA). Essa é uma medida de proteção às pessoas com TEA para que eles não sejam submetidos a incômodos sensoriais devido sua sensibilidade auditiva.
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