Inclusão e diversidade

Adaptação de moradias para PCDs de baixa renda (coautor)

O Programa Estadual de Adaptação de Moradias tem o objetivo de realizar adaptações em imóveis para fins de acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de baixa renda. ESSA MEDIDA JÁ É LEI Saiba mais aqui: https://andrezinhoceciliano.com.br/lei/adaptacao-de-moradias-para-pcds-de-baixa-renda/

Política Contra Violência Escolar

A medida cria uma política para coibir, prevenir e desestimular a violência escolar. Dentre outros pontos, o projeto prevê que cada coordenação escolar deverá indicar profissionais da Educação para atuarem como interlocutores/fecilitadores escolares responsáveis por implementar as ações de mediação e práticas restaurativas.

Cassação de empresas com histórico de maus-tratos aos animais

O projeto prevê que qualquer empresa condenada por maus-tratos aos animais vai ter o registro estadual cassado. Com isso, a empresa fica impedida de realizar qualquer operação de ICMS no estado do Rio. O prazo da cassação será de cinco anos após o trânsito em julgado.

Centro Especializado em Saúde Mental Materna

O centro terá uma equipe multiprofissional focada na saúde mental das mães, com avaliação psicológica e neurológica, psicoterapia individual e em grupo, musicalização, além de palestras e cursos para família. O centro contará com fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos, psiquiatras, neurologistas, dentre outros profissionais.

Programa Maracanã para Todos

Com o programa Maracanã para Todos, quem ganha até dois salários mínimos pode ter acesso a ingressos mais baratos. O ingresso vai poder custar no máximo até 5% do piso regional aqui no estado.

Fone antirruído para pessoas com autismo (TEA)

O projeto determina a distribuição de protetores antirruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Artista (TEA). Essa é uma medida de proteção às pessoas com TEA para que eles não sejam submetidos a incômodos sensoriais devido sua sensibilidade auditiva.

Reconhecimento à arte das religiões de matrizes afro

O projeto reconhece a arte oriunda das religiões de matrizes africana, como a Umbanda e o Candomblé, como manifestação cultural no estado do Rio. O texto cita a produção literária, indumentária, instrumentos ritualísticos, músicas, danças, artes plásticas, modos de fazer culinários, dentre outros.

Dia do Orgulho da Pessoa com Deficiência (coautor)

O projeto estabelece o dia 28 de junho como Dia Estadual da Pessoa com Deficiência. ESSA MEDIDA JÁ É LEI Saiba mais aqui: https://andrezinhoceciliano.com.br/lei/dia-do-orgulho-da-pessoa-com-deficiencia/

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