Emprego e renda

Tarifa zero para doadores

O projeto garante aos doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos a gratuidade no pagamento das passagens de transporte público durante o translado para as doações.

Entrega de delivery na portaria

Entregadores de aplicativos de delivery poderão negar subir até o apartamento para realizar a entrega, devendo deixar o pedido na portaria. A medida busca garantir eficiência ao trabalho dos entregadores, além da sua segurança e do seu veículo (moto ou bicicleta).   O projeto prevê que os aplicativos deverão explicitar para o usuário que os …

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Concursos e editais: 120 dias para abertura de conta em banco

Candidatos convocados em concursos públicos, editais, convênios, contratos e qualquer outra modalidade de contratação pública podem ter um prazo de até 120 dias para abertura de conta em qualquer banco do estado. A proposta vale tanto para pessoas físicas quanto empresas. O texto foi proposto após a desclassificação de agentes culturais aprovados no edital Retomada …

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Serviço Volante de Atendimento ao Cidadão

O projeto autoriza o governo do Estado a  criar o serviço volante móvel junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em seus Núcleos de Assistência ao Cidadão – NAC, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Esse projeto já virou lei! Saiba mais aqui: https://andrezinhoceciliano.com.br/lei/servico-volante-de-atendimento-ao-cidadao-coautor/

Reajuste do piso salarial 2023

O texto autoriza o governo do Estado do Rio a autorizar o reajuste do piso salarial estadual em pelo menos 30,46% – percentual de reajuste do salário mínimo desde a última alteração no piso, em 2019. Veja como ficaria cada faixa salarial reajustada:

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