O projeto cria a Semana Estadual do Incentivo ao voto no âmbito do estado do Rio de Janeiro.
ESSA MEDIDA JÁ É LEI!
Saiba mais aqui: https://andrezinhoceciliano.com.br/lei/semana-estadual-de-incentivo-ao-voto-coautor/
Ementa
ALTERA A LEI 8.439, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE ALTEROU O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOTO, A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 28 DE MARÇO DE CADA ANO.
Descrição
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TRAMITAÇÃO
