Esteticistas e tecnólogos em Estética foram recebidos pelo deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) para discutir demandas da categoria em evento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda-feira (25/03). A categoria reivindica uma alteração na Lei do Piso Salarial e a regulamentação, no estado do Rio, da lei federal que disciplina a profissão.
“Eles são uma categoria que ainda não tem uma carta sindical, portanto às vezes não conseguem reivindicar situações para o Ministério do Trabalho e também não têm uma lei vigente nos estados para regulamentar a lei federal, que é um trabalho que a gente já se propôs a fazer aqui também”, comentou o deputado.
A categoria também quer ser enquadrada na mesma faixa salarial de outros profissionais e técnicos da área da Saúde, como enfermeiros. Atualmente, eles estão na mesma faixa de cabeleireiros. Eles afirmam que a estética é uma área muito mais ligada à saúde do que à beleza.
Regulamentação da lei federal
Outra demanda é em relação à lei federal que regulamenta a profissão dos esteticistas. O texto reconhece que procedimentos que envolvem a aplicação de substâncias injetáveis, como ‘botox’ e ácido hialurônico, podem ser realizados por esteticistas graduados.
No entanto, uma norma da Anvisa classifica essas substâncias como medicamentos que só podem ser manipulados por profissionais da Saúde. “Hoje, os tecnólogos e esteticistas não estão enquadrados como profissionais da Saúde, ainda que esta seja uma uma área que tem vasta capilaridade, principalmente nos grandes centros”, comentou o deputado.
Presidente do Sindicato dos Esteticistas Técnicos e Tecnólogos do Estado (Sindeterj), Rosângela Façanha solicitou uma alteração na Lei 3.576/01, que regulamenta o funcionamento de clínicas de estética no estado do Rio. “Queremos fazer uma referência à lei federal, que prevê que os graduados podem fazer procedimentos com injetáveis”, comentou.
Durante o encontro, os esteticistas explicaram que, por não terem autorização da Anvisa, os procedimentos envolvem aplicação dos injetáveis têm sido feitos por profissionais como dentistas, farmacêuticos e até fisioterapeutas.
Além da referência à lei federal, Façanha defendeu incluir a diferenciação entre substância injetáveis e procedimentos invasivos, e a referência à classificação feito pelo Ministério da Educação, que englobou o curso de Estética na área da Saúde. “Com esses três pontos, acho que não terá mais impedimento no estado do Rio para atuação do esteticista”, concluiu.
