Andrezinho Ceciliano, deputado estadual (PT)
Num momento em que o Governo Federal está em fase de regulamentação das apostas online no Brasil e os Estados, incluindo o Rio, fazem movimentos para atrair as BETs para os seus territórios, é preciso pensar não apenas no que isso significa em termos de novas receitas para a União e os entes federados. É fundamental também a criação de políticas públicas para proteger a saúde mental e financeira do lado mais fraco dessa moeda, ou seja, o apostador.
Ainda que os cassinos tenham sido proibidos no Brasil em 1946, sobraram muitos outros jogos de azar, legais e ilegais, à disposição dos brasileiros. Das loterias esportivas ao jogo do bicho; das raspadinhas às rinhas de galos de briga e corridas de cavalo, a OMS estima que 1% da população brasileira seja acometida hoje por uma doença conhecida como ludopatia. Trata-se da compulsão que algumas pessoas têm por jogos de azar, podendo levar a graves consequências financeiras, sociais, físicas e emocionais.
Foi pensando nisso que apresentei o projeto de Lei 20.096/2023, que exige que os sites de apostas que vierem a se instalar no nosso Estado alertem sobre os riscos do jogo para a saúde mental e financeira das pessoas e que o Governo
disponibilize uma linha telefônica 0800 para assistência aos
afetados. É o mínimo a ser feito.
Que fique claro: não sou contra jogos de azar e não vejo a hora de os cassinos voltarem a ser permitidos no Brasil. Quando foram banidos, em 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que seria algo nocivo à saúde, à moral e aos bons costumes, havia 71 cassinos o Brasil (no Rio, os mais famosos eram o Cassino da Urca, Quitandinha e Copacabana Palace), que geravam cerca de 60 mil empregos.
Dos 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Islândia não permite jogos. No G20, apenas Brasil, Arábia Saudita e Indonésia proíbem jogos de apostas. Segundo apoiadores da legalização, a economia brasileira perde em arrecadação, vagas de empregos e turismo para países como Uruguai, Argentina, Estados Unidos, Macau, por causa da proibição.
Acredito, porém, que precisamos cuidar das pessoas que, por razões diversas, não conseguem ter controle sobre seus desejos. Os lucros de um negócio como esse são estratosféricos. A arrecadação da União e dos Estados vai ganhar uma receita nova na casa dos muitos cifrões. O mínio que se pode esperar, portanto, é que haja políticas públicas para quem sustenta essa roda, os apostadores.
