Andrezinho Ceciliano, deputado estadual pelo PT
Nos últimos tempos, vimos crescer nos noticiários casos de violência e abuso contra entregadores de aplicativos, profissionais que trabalham incansavelmente para atender a crescente demanda de pedidos online.
Diante deste cenário, a proposta de uma lei que obrigue as plataformas a informar os usuários de que os entregadores não são obrigados a subir em apartamentos para fazer as entregas ganha relevância e necessidade. E foi exatamente isso o que fiz ao propor o PL 1571/23, em apreciação na Alerj.
Vamos entender a sua importância:
Respeito à Segurança e Dignidade dos Entregadores: É fundamental que os entregadores tenham o direito de decidir se sentem seguros para subir em um prédio ou condomínio. Obrigar um entregador a entrar em ambientes desconhecidos pode expô-los a riscos, seja de agressão física, assédio ou qualquer outra forma de violência.
Esclarecimento para os Usuários: Muitos clientes, por desconhecimento ou desinformação, acreditam que o entregador tem a obrigação de entregar o pedido diretamente na porta do apartamento. Informar claramente sobre essa opção protege o profissional de situações desagradáveis e conflitos desnecessários.
Diminuição de Confrontos: Com essa informação explicitamente comunicada pela plataforma, diminui-se o espaço para confrontos verbais ou físicos entre entregadores e clientes. A clareza no procedimento gera compreensão e respeito mútuo.
Harmonização das Práticas de Entrega: Uma lei nesse sentido uniformizaria as práticas entre diferentes aplicativos, garantindo que todos os entregadores, independentemente da plataforma para a qual trabalham, tenham seus direitos respeitados e sua integridade protegida.
Reforço da Responsabilidade das Plataformas: Ao instituir tal lei, também se coloca um ônus sobre as plataformas para que elas desempenhem um papel ativo na proteção de seus parceiros, reforçando a ideia de que a segurança dos entregadores é uma prioridade.
Os avanços tecnológicos e a comodidade dos aplicativos trouxeram inúmeros benefícios para a sociedade, mas é essencial garantir que eles não venham ao custo da segurança e bem-estar dos trabalhadores envolvidos. Uma lei que proteja os entregadores e esclareça seus direitos e deveres é um passo fundamental para construir um ambiente de trabalho mais seguro e digno para esses profissionais.
