Os passeios previstos serão gratuitos para o aluno e o acompanhante do aluno com deficiência, sendo garantida a alimentação e o transporte.
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Ementa
INSTITUI O PROGRAMA PASSEIO ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICA ESTADUAL
Descrição
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TRAMITAÇÃO
☑️ PL PROTOCOLADO
◻️ EM ANÁLISE NO PLENÁRIO
◻️ APROVADO
◻️ AGORA É LEI
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