Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
O projeto autoriza o Executivo a criar a Política Estadual de Qualificação Técnica para jovens em acolhimento, com o objetivo de garantir oportunidades de qualificação profissional e inserção destes jovens no mercado de trabalho. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
A política tem como objetivo assegurar a inserção dos jovens em instituições públicas e privadas conveniadas de ensino técnico. Os estabelecimentos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes deverão informar aos adolescentes de 15 anos ou mais sobre a existência da medida. Para participar, o jovem deverá comprovar vínculo com a entidade ou comprovação da tutela de acolhimento com o Estado e estar matriculado em alguma instituição de ensino regular.
As instituições de ensino técnico públicas deverão priorizar um percentual de suas vagas, na abertura de novas turmas, para jovens em acolhimento. Os jovens que participarem do programa terão direito ao Bilhete Único para os transportes públicos, recebendo as respectivas passagens por dia de curso, no valor necessário ao integral deslocamento de ida e volta entre sua residência e o curso técnico, mediante apresentação de declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino escolhida.
As unidades de acolhimento de jovens vinculadas ao Estado poderão disponibilizar meios para facilitar a inscrição de jovens nos concursos da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), e isentar os jovens do pagamento da taxa de inscrição para o concurso. O Governo do Estado também fica autorizado a ampliar o número de vagas na FAETEC para absorver o contingente.
A medida foi proposta pelo deputado Vinicius Cozzolino, que cedeu coautoria ao Andrezinho.
