O projeto declara como Patrimônio Cultural de Interesse Imaterial do Estado do Rio de Janeiro toda a produção artística, cultural e fonográfica das Escolas de Samba do Estado do Rio de Janeiro.
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Ementa
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE INTERESSE IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E FONOGRÁFICAS DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Descrição
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TRAMITAÇÃO
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