O projeto de lei estabelece diretrizes para a criação de faixas exclusivas para veículos de duas rodas, como motos, motocicletas e motonetas, nas vias públicas do Estado do Rio de Janeiro, visando melhorar o fluxo de trânsito e aumentar a segurança.
Essas faixas serão instaladas principalmente em avenidas com alta circulação desses veículos e elevado congestionamento.
O objetivo é reduzir acidentes, inclusive fatais, envolvendo esses veículos. Para isso, o projeto prevê a identificação de vias com histórico de acidentes, o uso inicial de faixas de transporte coletivo, o planejamento de esquemas especiais de circulação e a promoção de políticas de mobilidade urbana. Também prevê melhorias na infraestrutura viária e educação no trânsito.
As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, e a lei entra em vigor na data de sua publicação.
