PROJETO DE LEI
2.762/23

Dia Estadual da Constituição

Ementa

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSTITUIÇÃO.

Descrição

O projeto estabelece dia 05 de outubro como Dia Estadual da Constituição.

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TRAMITAÇÃO

☑️ PL PROTOCOLADO

☑️ EM ANÁLISE NO PLENÁRIO

☑️ APROVADO

◻️ AGORA É LEI

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