O projeto estabelece dia 05 de outubro como Dia Estadual da Constituição.
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Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSTITUIÇÃO.
Descrição
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TRAMITAÇÃO
☑️ PL PROTOCOLADO
☑️ EM ANÁLISE NO PLENÁRIO
☑️ APROVADO
◻️ AGORA É LEI
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