PROJETO DE LEI
3.855/24

Dia de Luta Contra o Capacitismo

Ementa

ALTERA A LEI Nº 5645/2010 PARA INCLUIR O “DIA DA LUTA CONTRA O CAPACITISMO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Descrição

O projeto cria o Dia de Luta contra o Capacitismo no Calendário Oficial do Estado do Rio.

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TRAMITAÇÃO

☑️ PL PROTOCOLADO

◻️ EM ANÁLISE NO PLENÁRIO

◻️ APROVADO

◻️ AGORA É LEI

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