O projeto autoriza o Executivo a a estabelecer convênio de cooperação técnica e financeira com os municípios do Estado do Rio de Janeiro interessados em elaborar ou concluir seu Plano Municipal de Cultura.
A maioria dos municípios do Estado do Rio de Janeiro é signatária de protocolo de adesão para a elaboração de Plano Municipal de Cultura. Alguns poucos já o consolidaram por inteiro, aprovando leis municipais.
Todavia, muitas das 92 cidades fluminenses ainda não fecharam esse ciclo, pois carecem de apoio técnico e financeiro para o encadeamento da dinâmica participativa que desemboca na formulação do arcabouço legislativo e administrativo necessário
