O deputado Andrezinho Ceciliano apresentou o Projeto de Lei 3.053/2024, que altera a Lei 2.298/1994 para incluir a Fibromialgia no rol de doenças expostas. Com isso, pessoas diagnosticadas com Fibromialgia terão direito a cotas em concursos públicos, equiparando essa condição a outras deficiências físicas reconhecidas.
De acordo com o deputado, a inclusão da Fibromialgia como critério de pessoa com deficiência visa garantir equidade e acessibilidade nos concursos públicos, permitindo que indivíduos diagnosticados com essa condição tenham oportunidades justas de ingresso no serviço público.
A Fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada e sensibilidade em pontos específicos do corpo. A inclusão dessa condição como critério de pessoa com deficiência em concursos públicos representa um avanço significativo na garantia dos direitos e inclusão das pessoas afetadas por essa doença.
