A lei autoriza o repasse de R$ 20 milhões do fundo da Alerj para agricultores familiares, trabalhadores rurais e pequenos produtores rurais do município de Cachoeiras de Macacu, na Região Serrana, que sofreram o impacto das fortes chuvas de março deste ano.
A doação vai custear um auxílio mensal de um salário mínimo por até doze meses aos agricultores afetados, bem como para ações de recuperação de infraestrutura e da produção agropecuária.
O benefício será recebido por pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural, no município de Cachoeiras de Macacu, prioritariamente no Assentamento de São José da Boa Morte.
