Os deputados Luiz Paulo (PSD), Vitor Júnior (PDT) e Andrezinho Ceciliano (PT) rumam para Brasília no próximo dia 16 para uma reunião com o ministro Fernando Haddad e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Na mala, a renegociação da dívida do estado com a União.
O encontro, por sua vez, está no bojo da criação da Frente Parlamentar em Defesa do Estado do Rio de Janeiro e Seus Municípios Para a Renegociação da Dívida com a União, já protocolada e publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A intenção do colegiado está explícita no próprio nome, que é tão grande quanto a dívida do Governo do Estado com a União. Hoje, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda, ela somaria R$ 186 bilhões, incluindo financiamentos em que o Governo Federal é avalista.
O périplo, inclusive, já foi feito pelo próprio governador Cláudio Castro, que esteve em Brasília recentemente, e falou em “quebradeira” e risco de “atraso de salário”, caso os juros do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), previsto para acabar em 2031, não forem revistos com urgência.
Uma das principais reclamações do governo está centrada na redução da arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, a partir da Lei Federal 194 – o impacto nas contas públicas foi de quase R$ 2 bilhões em comparação a 2022.
Para tentar tapar parte do buraco, um dos deveres de casa, já anunciado pela Alerj, será rever os incentivos fiscais concedidos pelo governo, que chegam a R$ 24 bilhões. O tema foi debatido esta semana na Comissão de Orçamento durante apresentação do relatório fiscal estadual.
LDO foi um sinal
Para os deputados, porém, a situação ficou mais preocupante depois que a Alerj recebeu do governo a Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja previsão de déficit para 2024 é de R$ 8,53 bilhões, frente a uma receita líquida estimada de R$ 104,56 bilhões, contra uma despesa de R$ 113,09 bilhões.
O sinal de alerta já havia acendido na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aponta para um déficit de R$ 18 bilhões nos próximos três anos. Mas o que chamou a atenção, argumenta Luiz Paulo, é que o déficit da LOA é maior do que o previsto anteriormente pela LDO, sancionada em julho, que calculava um saldo negativo de R$ 3,6 bilhões para o próximo ano.
“For isso, o estado vai pagar de dívida, incluindo os juros, R$ 7 bilhões. Enquanto o investimento será de R$ 1,2 bilhão. Ou seja, vamos pagar de dívida seis vezes o valor do investimento. É muito preocupante, mostrando que o estado está à beira de um precipício”, alertou. E completa:
“Nos últimos dez anos, o PIB do país cresceu 0,5%, e o do estado foi negativo. Como então podemos pagar uma dívida com os juros a 5,2%? É exorbitante, torna a dívida impagável”, frisa, dizendo que é preciso corrigir a inflação para que o juro seja igual ao crescimento médio do PIB.
Ministério Público
A ideia dos deputados é justamente fazer valer o regime de recuperação para tentar sensibilizar o Governo Federal. Vitor Junior, inclusive, quer contar com a participação dos ministérios públicos Estadual e Federal nessa discussão.
“A Frente fará reuniões permanentes com os estados envolvidos no regime (além do Rio, Goiás e Rio Grande do Sul estão no RRF). Vamos trabalhar numa proposta para encaminhar ao presidente Lula algo que possa realmente ser revisto. Assim, teremos um cenário saudável”, acredita.
Para isso, salienta o deputado, a participação dos Ministérios Públicos é fundamental, pois respalda a ação da frente parlamentar.
“Enviamos aos órgãos o estudo sobre o impacto dos juros. É importante eles acompanharem esse debate com a Casa, com a Controladoria Geral da União e com a Fazenda Nacional. Se viramos o ano nessas condições, não se honrará compromissos com folha de pagamento e com as políticas públicas como as de segurança, educação e saúde”, lamentou.
Articulado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e pelo secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, o encontro entre os deputados com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, está marcado para o dia 18 de outubro.
Filho do secretário de Assuntos Federativos, o deputado Andrezinho Ceciliano aposta nessa relação mais direta com o governo para ajudar o estado a sair definitivamente desse caos anunciado.
“Evidente que essa relação ajuda. Precisamos renegociar a dívida para ter um horizonte claro, em que o estado volte a investir. A previsão é ruim. Se nada for feito, corremos sérios riscos. Por isso, a frente é urgente e precisamos ir a Brasília para discutir a defesa do Rio”, disse.
