Projeto na Alerj proíbe o uso do aparelho até o 8o ano do ensino fundamental
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Depois da Prefeitura do Rio proibir, por decreto, o uso de celulares nas escolas municipais, as escolas públicas e privadas de todo o estado podem seguir o mesmo caminho. O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de lei 3.846/24 para proibir o uso do aparelho até o 8º ano do ensino fundamental.
O uso e a posse dos celulares entre crianças e jovens têm levantado discussões no Brasil e no mundo. Na cidade do Rio, a proibição do celular nas escolas foi objeto de consulta pública pela prefeitura, contando com o apoio de 83% das mais de 10 mil respostas. Em São Paulo, o acesso a redes sociais via wi-fi das escolas estaduais foi bloqueado e a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) já começou a discutir a proibição do aparelho. No Reino Unido, a restrição pode ir além: ministros estudam proibir a venda de celulares para menores de 16 anos.
“Os dados apontam os impactos negativos do uso do celular de forma desequilibrada para o aprendizado de crianças e jovens. Entendemos que o aparelho já é parte da realidade dos alunos e vamos abrir um diálogo, através de audiências públicas na Alerj, para entender como podemos aperfeiçoar o texto. Entendemos que apenas proibir não é suficiente, também precisamos conscientizar e criar mecanismos de educação para que eles entendam que a tecnologia pode ser parceira”, comentou o autor.
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) demonstram o impacto do celular para o aprendizado: em 2022, 45% dos estudantes brasileiros relataram se distrair com dispositivos digitais durante as aulas. A média da OCDE, aferida no relatório “Pisa 2022 Results (Volume 2)”, é de 30%. No Brasil, 54,8% das crianças entre 10 e 13 anos possuíam celular em 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad/TIC), do IBGE.
De acordo com o projeto protocolado na Alerj, os diretores das escolas serão responsáveis por organizar as normas internas relativas à proibição e submetê-las à votação do conselho escolar. Situações de emergência que possam levar um aluno a solicitar a um adulto que utilize o seu celular devem ocorrer em um local definido pela regulamentação interna da escola.
Uso consciente da tecnologia
Andrezinho ainda defendeu que o uso de celulares e das redes sociais na infância e adolescência devem acontecer de forma consciente, equilibrada e supervisionada pelos responsáveis durante a infância e adolescência. “Queremos que as crianças e os jovens entendam que há momento, local e tempo adequado para usá-los”, comentou.
O deputado citou ainda o projeto de lei 1.574/23, também de sua autoria, para inserir na grade extracurricular das escolas o ensino do uso ético das plataformas de inteligência artificial. “A ideia é que os alunos entendam que essas ferramentas não podem ser usadas para plágio e produção de conteúdo ofensivo. Os professores também seriam qualificados a identificar o uso incorreto dessas ferramentas”, explicou.
Uma pesquisa do Google, divulgada em julho de 2023, mostrou que 70% dos estudantes brasileiros já ouviram falar de inteligência artificial e três em cada dez deles já usaram a I.A. “Meu palpite é que esses números vão crescer mais e precisamos estar preparados para essa realidade”, comentou o deputado.
