O contrato estipula que a Avante Social receberá, por um período de 12 meses, um valor global de R$ 49.065.387,65.
A controvérsia em torno dos contratos sem licitação na gestão da saúde pública de Paracambi ganha novo capítulo com a recente contratação da Organização Social (OS) Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde (Avante Social), sediada em Belo Horizonte.
Após acordos controversos com entidades como o Hospital Mahatma Gandhi e a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), a Prefeitura assina contrato com a Avante Social, conforme apurado pelo blog do jornalista Elizeu Pires.
O contrato, formalizado por dispensa de licitação, estipula que a Avante Social será encarregada do planejamento, gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde por um período de 12 meses, com um valor global de R$ 49.065.387,65.
Embora o acordo tenha sido assinado em 17 de janeiro e o início das atividades estivesse previsto para 1º de fevereiro, parte das informações só foi recentemente divulgada no “Portal da Transparência” do site da prefeitura. Detalhes cruciais, como o número de funcionários contratados, os salários dos profissionais e o montante exato recebido pela Avante Social, ainda não foram disponibilizados. Entretanto, registros apontam a existência de cinco notas de empenho que totalizam R$ 12.050 milhões.
Este é o terceiro contrato sem licitação para terceirização de gestão firmado nos últimos anos pela Secretaria Municipal de Saúde. Em julho de 2023, a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop) foi beneficiada com uma dispensa de licitação no valor de R$ 10,2 milhões. No mesmo período, outra dispensa de licitação foi formalizada para contratar a empresa Carvalho e Scipion Soluções em Serviços Médicos, pelo montante de R$ 14.382.131,40, também para seis meses de prestação de serviços.
Este texto reproduz na íntegra a matéria publicada no Agenda do Poder em 06/05/24.
