Educação

A proibição valerá para todas as escolas da rede pública estadual até o oito anodo ensino fundamenta.

O Projeto de Lei nº 3348/2024 cria o Programa de Oficinas de Reciclagem de Papel em escolas públicas do estado do Rio. O programa busca promover a conscientização ambiental entre os jovens, o aprendizado prático e o desenvolvimento de valores sociais fundamentais. As principais características do projeto incluem:

O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a desenvolver cursos preparatórios com o propósito de capacitar estudantes para ingressarem nas escolas técnicas de ensino médio, utilizando as instalações da rede pública estadual. Para participar, os alunos deverão ter concluído o ensino fundamental em escolas públicas, ter renda familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo,

Autoriza oficialmente a implantação do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e outros recursos de expressão a ela associados, de maneira extracurricular nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.

As escolas da rede pública do Estado do Rio terão aulas extracurriculares sobre o uso ético de softwares de inteligênci artificiall para ensinar o uso correto das ferramentas existentes. Professores também serão capacitados a trabalhar com essas ferramentas, reconhcendo o mau uso delas, como por exemplo o plágio.

O projeto garante aos pais o acesso integral às informações acadêmicas dos filhos menores de idade, incluindo a frequência, o histórico escolar e boletim. As escolas deverão oferecer pelo menos duas reuniões pedagógicas por ano.