Foto: Tânia Rego / Agência Brasil
O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) apresentou o Projeto de Lei 3.319/2024 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para instituir a Política de Assistência Psicopedagógica nas escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio. O projeto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (05/04).
A iniciativa tem o objetivo de diagnosticar, intervir e erradicar problemas de aprendizagem, além de promover o desenvolvimento integral dos estudantes.
A Política de Assistência Psicopedagógica, conforme definida pelo projeto, compreende a atuação em Educação e Saúde, abrangendo o processo de aprendizagem humana, seus padrões normais e patológicos, destacando a influência do meio familiar, escolar e da sociedade no desenvolvimento dos alunos.
Na justificativa apresentada, o deputado ressalta a importância da escola como espaço fundamental para o desenvolvimento socio-cognitivo dos indivíduos.
“Como instituição social, a escola tem a incumbência de garantir a construção saudável de saberes e competências necessários para o enfrentamento dos desafios da nossa sociedade”, comentou.
Entre os principais pontos destacados no projeto, estão:
– zelar pela permanência dos alunos na escola, com o desenvolvimento de ações integradas entre as instituições de ensino;
– assegurar apoio indispensável ao desenvolvimento de uma escola de qualidade para todos;
– realizar intervenções diversificadas necessárias para o sucesso educativo de todas as crianças e adolescentes;
– e criar condições que facilitem a diversificação das práticas pedagógicas e o acesso à educação.
O projeto prevê que as despesas decorrentes de sua aplicação serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, consignadas ao orçamento vigente.
