O deputado Andrezinho Ceciliano (PT) cobrou, em audiência pública da Frente Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta sexta (29/09), o envio de levantamentos das empresas ferroviárias para prevenção de acidentes em linhas de trem. O colegiado ouviu representantes da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que opera no estado e tem 95% de sua malha abandonada. Dos 802 km que passaram a ser administrados pela empresa, em 1996, apenas 46 km (5,7% do trecho concedido) estão em operação.
“Todos os anos acontecem diversos acidentes nas linhas férreas e as empresas dizem que fazem levantamentos e planejamentos, mas o que a gente vê são famílias atingidas e sem nenhum amparo. É preciso haver melhorias nos cruzamentos para evitar esses acidentes. Vamos cobrar o acesso a esses levantamentos, porque é importante priorizar a vida das pessoas”, enfatizou.
O baixo percentual de operação dos trechos concedidos à empresa também foi questionado pelos parlamentares na audiência. O diretor geral de Relações Institucionais da FCA, Anderson Abreu, justificou que o motivo de a malha sob a gestão da empresa possuir trechos ociosos é a concorrência com a Ferrovia Norte-Sul, que tem a preferência no escoamento das produções das indústrias e do agronegócio. Como solução, ele defendeu que seja implantado um modelo no qual a Norte-Sul passe a ser utilizada como uma linha estruturante, sendo alimentada por ferrovias menores. De acordo com Abreu, esta metodologia é aplicada, de maneira bem-sucedida, nos Estados Unidos.
O coordenador da Frente, deputado Luiz Paulo (PSD), disse que o estado tem sido omisso nesse tema. “O que a gente quer, daqui para a frente, é que as ferrovias entrem no Plano de Desenvolvimento Econômico Social (Pedes) com a previsão de investimentos, através de parcerias público-privadas (PPPs)”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o deputado, a intenção da Frente é alertar a sociedade e os governos Estadual e Federal, este último responsável pela concessão, sobre o potencial que o transporte ferroviário poderá trazer para a economia fluminense, e para isso é preciso exigir mais investimentos por parte das concessionárias. Luiz Paulo pontuou ainda que, caso a Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional, seja aprovada, o Rio de Janeiro poderá ampliar sua arrecadação.
“Há o contexto da Reforma Tributária na distribuição das cargas. Os grupos empresariais estão indo para Goiás, por exemplo, porque, atualmente, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é cobrado na origem. Na hora em que for cobrado no destino da mercadoria, acabará o incentivo fiscal e a substituição tributária. Dessa forma, o que passará a interessar é a logística”, acrescentou o coordenador da frente.
A deputada Martha Rocha (PDT) alertou que, além da péssima qualidade dos serviços que essas empresas concessionárias, tanto a FCA quanto MRS, oferecem ao cidadão fluminense, elas investem mais em estados vizinhos, onde também operam, do que no Estado do Rio. “Percebemos que elas aportam mais recursos em Minas e São Paulo. Falta um acompanhamento do Governo do Estado para monitorar esses investimentos. Sabemos que o contrato de concessão é feito pelo Governo Federal, mas a linha férrea pode ser uma ferramenta muito útil para o desenvolvimento do nosso estado” – afirmou a deputada.
Presente ao evento, o deputado Tande Vieira (PP) concorda que a falta de investimentos é um entrave. “Boa parte das linhas não estão em operação e sem perspectivas de serem retomadas. O modelo de privatização destas ferrovias causou distorções. Os grandes grupos de mineradoras têm participação acionária nas concessionárias e isso faz com que as empresas foquem no transporte só desse tipo de produto. Ferrovias que poderiam ajudar a atrair empresas dos mais diversos segmentos estão paralisadas. A preocupação da Frente é cobrar do Governo Federal que nessa renovação da concessão da FCA, que mais linhas sejam colocadas em funcionamento”.
Empresas explicam operação
Apesar do problema pontuado na audiência pelos deputados em relação à FCA, Anderson Abreu disse que a empresa busca, junto ao Governo Federal, a antecipação da renovação da concessão. No atual contrato, está prevista a recapacitação do trecho entre Três Rios e Sapucaia, no Sul Fluminense. Caso haja a renovação, ele comentou quais iniciativas serão realizadas. “Estão previstos dois projetos: recapacitação para operação de carga desde o Porto de Angra dos Reis até Barra da Mansa e operação de passageiros entre Lídice e Angra”, afirmou.
Recentemente, a MRS Logística teve renovada a concessão para operar a Malha Regional Sudeste. A gerente geral de Relações Institucionais da empresa, Rosa Cassar, destacou que o novo contrato prevê a recuperação de três cais e do Terminal do Arará, no Porto do Rio de Janeiro, cujas entregas deverão ocorrer a partir de julho de 2027. Além disso, a MRS se comprometeu em revitalizar o entorno da ferrovia, no trecho da Baixada Fluminense. “Estamos avançando nos projetos necessários para a implantação dessas obras. Vamos rearrumar nossas linhas dentro do terminal para facilitar a chegada e espera dos trens, no acesso ao Porto. No Sul Fluminense, o trem passará a fazer a retirada de um enorme volume do fluxo de caminhões”, explicou Cassar.
