O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 4.440/2024, que institui o Programa Voucher Saúde. A iniciativa busca garantir atendimento médico a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentem dificuldades para realizar consultas, exames ou procedimentos cirúrgicos urgentes devido à falta de vagas ou recursos na rede pública.
Na justificativa do texto, o deputado Andrezinho Ceciliano reforçou que a proposta responde à grave sobrecarga do sistema público de saúde no Estado do Rio de Janeiro, que apresenta longas filas de espera e limitações no acesso a serviços especializados.
“O Voucher Saúde será um alívio para quem precisa de atendimento imediato e não pode esperar. Estamos priorizando vidas e assegurando que a saúde pública, mesmo em parceria com a rede privada, atenda quem mais precisa”, declarou o deputado.
Como funcionaria
O Voucher Saúde visa atender casos em que a demora no tratamento possa agravar o quadro clínico, oferecer risco à vida ou causar danos irreversíveis à saúde. O programa será destinado a pacientes residentes no Rio de Janeiro, cadastrados no SUS, que comprovem a urgência do atendimento e a impossibilidade de realização em tempo hábil na rede pública.
De acordo com a proposta, o programa será implementado por meio de convênios entre o Governo do Estado e prestadores de serviços de saúde privados. A Secretaria de Saúde será responsável por regulamentar, credenciar e monitorar os serviços realizados. O financiamento do programa será feito com recursos do orçamento estadual, emendas parlamentares e parcerias com entes públicos e privados.
Após avaliação médica na rede pública, pacientes que atenderem aos critérios de urgência receberão um voucher que custeará integralmente o atendimento necessário na rede privada.
