O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a desenvolver cursos preparatórios com o propósito de capacitar estudantes para ingressarem nas escolas técnicas de ensino médio, utilizando as instalações da rede pública estadual.
Para participar, os alunos deverão ter concluído o ensino fundamental em escolas públicas, ter renda familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo, além da aprovação em uma prova de seleção, cujo formato contemplará uma redação.
Outros requisitos poderão ser estabelecidos pelo regulamento, desde que embasados em critérios técnicos e pedagógicos.
A responsabilidade pela elaboração, regulamentação e identificação das áreas adequadas para a implementação do projeto será atribuída à Secretaria de Estado de Educação.
Adicionalmente, o Executivo poderá estabelecer convênios com instituições de ensino superior privadas para disponibilizar docentes.
Foto: Agência Brasil
