O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) protocolou, nesta terça-feira (21/11), dois projetos de lei para garantir o acesso à água gratuita em grandes eventos e festivais. As medidas foram propostas após o falecimento, na última sexta-feira (17), da jovem Ana Benevides durante show da cantora Taylor Swift no estádio do Engenhão.
Benevides sofreu uma hemorragia pulmonar, segundo laudo preliminar da Polícia Civil. A suspeita é que a morte tenha sido ocasionada pela forte onda de calor que atingiu a cidade. No dia do show, a sensação térmica chegou aos 60ºC.
Uma das propostas assinadas pelo deputado é o projeto de lei 2.589/23, que cria a Lei Ana Benevides. A medida altera já famosa “Lei da Água da Casa”, criada pelo então deputado André Ceciliano (PT), que garante o fornecimento de água filtrada para clientes de bares e restaurantes.
Com a alteração, a medida pode incluir também os bares de shows e festivais, que deverão disponibilizar ilhas de hidratação e reposição líquida com água potável e filtrada aos consumidores.
O projeto também proíbe que a entrada de água mineral engarrafada seja vetada nesses eventos, desde que esteja lacrada e seja para consumo pessoal.
Outro ponto do projeto é que, em épocas de calor extremo, a organização desses eventos apresentem um plano para o enfrentamento das altas temperaturas, incluindo a alteração dos horários e o fornecimento de caminhões pipa.
Andrezinho também é coautor do projeto de lei 2.588/23, do deputado Luiz Paulo (PSD), que propõe diretrizes para a proteção da saúde dos consumidores nesses eventos – dentre elas, a permissão para entrada de água engarrafada e a disponibilização de bebedouros.
